Ficha nº 76752 Tecnologia 24/10/2026 · 10h03

Porto Alegre amplia possibilidade de transformar salas comerciais em apartamentos residenciais

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

Na última quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que amplia a permissão para transformar salas comerciais em apartamentos residenciais no Centro da Capital. A proposta, apresentada pelo vereador José Freitas (Republicanos), altera a Lei 13.681/2023 e permite a transformação de qualquer sala comercial, independentemente do tamanho, em moradias.

Pontos-chave

Atualmente, a legislação permite a transformação em moradias apenas de salas comerciais inferiores a 60 metros quadrados.
Com a aprovação do projeto, essa limitação de tamanho deixa de existir, sendo possível, portanto, transformar qualquer sala comercial em apartamentos.
A proposta aprovada segue agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/porto-alegre-amplia-possibilidade-de-transformar-sal…Publicado originalmente em 24 de outubro de 2026

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