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Ficha nº 417811 Segurança 30/10/2024 · 16h33 Situação: em andamento

Prefeito Ricardo encaminha à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social

Sertão em Pauta tom neutro
Prefeito Ricardo encaminha à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria Conselho Municipal de Segurança e Defesa Social
Imagem: Sertão em Pauta (reprodução)

O presidente da Câmara de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior, leu o projeto de lei nº 494/24 que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O órgão terá caráter consultivo, deliberativo e controlador, vinculado à Secretaria de Segurança Pública Municipal. O projeto segue para análise das comissões antes da votação nominal.

Pontos-chave

  • Projeto de lei cria Conselho Municipal de Segurança em Cícero Dantas.
  • Conselho terá 10 membros: 5 do poder público e 5 da sociedade civil.
  • Matéria segue para comissões antes da votação em plenário.

Dados da matéria

OndeCícero Dantas/BA
Quando29 out 2024
Número do projeto de lei494/24
Número de membros do conselho10
Dotação orçamentária anual para o conselho3 salários mínimos
Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/prefeito-ricardo-encaminha-a-camara-de-vereadores-projeto-de-lei…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoCâmara Municipal de Cícero Dantas ★ ÓrgãoConselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social ★ PessoaAbelardo Júnior ÓrgãoSecretaria de Segurança Pública Municipal ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte ÓrgãoDepartamento Estadual de Trânsito do Amapá ÓrgãoSecretaria Municipal de Finanças de Xapuri ÓrgãoAssociação dos Amigos e Moradores da Cidade de Cicero Dantas
#conselho municipal#seguranca publica#defesa social#camara de vereadores#cicero dantas

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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h05 Pedir correção ou remoção