Também aparece como: Secretaria Municipal de Finanças · Secretaria Municipal de Finanças de Sena Madureira
Mais integração, organização e eficiência a serviço da população. A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que, a partir de segunda-feira, 19 de outubro, os serviços de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Portal de Requisições passarão a funcionar em uma nova plataforma integrada.
A Prefeitura de Xapuri anunciou que contribuintes têm até 30 de outubro para pagar o IPTU 2026 em cota única com 30% de desconto. Também é possível parcelar em três vezes, sem desconto. Os boletos devem ser emitidos no Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua 24 de Janeiro, ao lado dos Correios.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura, em quatro procedimentos, suspeitas de irregularidades na administração pública de Ipirá, no Centro-Norte baiano, com o objetivo de investigar possíveis prejuízos aos cofres municipais e problemas na gestão de servidores, recursos públicos, tributos e espaços comerciais.
A Prefeitura de Sena Madureira sancionou a Lei nº 961, que cria o Refis 2026, permitindo a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista. O programa abrange IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas administrativas, com parcelamentos de 12 a 96 meses. A adesão deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças até 31 de dezembro de 2026.
A Prefeitura de Rio Branco sancionou a Lei Municipal nº 2.772, que autoriza subsídio tarifário anual de até R$ 78,7 milhões para o transporte coletivo urbano. O objetivo é manter a tarifa acessível e garantir o equilíbrio financeiro da operação. Os repasses dependem de disponibilidade orçamentária e validação da quilometragem pela RBTrans.
A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou, na última terça-feira (10/03), para o dia 10 de abril o prazo para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A quitação pode garantir aos contribuintes descontos que variam entre 5% e 35%.
Os moradores de Vitória da Conquista, proprietários de um único imóvel residencial, com valor de venda inferior a 40 salários mínimos, têm até o dia 10 de março para solicitar a isenção do Imposto Predial Urbano 2026.
Na última quarta-feira (15/10), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista negou a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 35/2025, enviado pela Prefeitura, para a criação de uma loteria municipal, a “LotoConquista”. Mesmo com a negativa, a proposta irá tramitar normalmente na Casa Legislativa nas próximas semanas.
Os contribuintes de Vitória da Conquista que estão em débito com o município podem quitar suas pendências com desconto de até 90% nos juros e multas até 1º de dezembro. A negociação é possível por meio do Programa Municipal de Regularização Fiscal (Regularize 2025), realizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 35/2025, que propõe a criação de uma loteria municipal, a “LotoConquista”, para destinar recursos para a educação, saúde, esporte e cultura. Essa proposta pode abrir brechas para fraudes, alerta economista ouvido pelo Site Avoador.
Nesta sexta-feira (03/10), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) acerca do Projeto de Lei N° 26/2025, que altera a cobrança da taxa de iluminação pública.
A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou à Câmara de Vereadores, no dia 5 de agosto, o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe uma alteração na arrecadação da taxa de iluminação pública. A matéria, que está em tramitação no Legislativo, prevê a cobrança escalonada de acordo com o consumo de energia, com alíquotas que variam entre 5% e 18%.
O presidente da Câmara de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior, leu o projeto de lei nº 494/24 que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O órgão terá caráter consultivo, deliberativo e controlador, vinculado à Secretaria de Segurança Pública Municipal. O projeto segue para análise das comissões antes da votação nominal.
Foi apresentado na noite desta terça-feira (14), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cícero Dantas, a última em 2021, o projeto de lei nº 435 de autoria do Poder Executivo, que cria e regulamenta a politica de estágio do município no âmbito da administração pública direta e indireta.
A Prefeitura de Cícero Dantas (BA) divulgou por meio de suas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (12), que passará a pagar os fornecedores comerciais com que mantém contrato pelo meio eletrônico do PIX.
