Ficha nº 428150 Economia 30/09/2026 · 11h34 Situação: anunciado

Prefeitura de Sena Madureira lança Refis 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

Acre Jornal tom positivo

A Prefeitura de Sena Madureira sancionou a Lei nº 961, que cria o Refis 2026, permitindo a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista. O programa abrange IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e multas administrativas, com parcelamentos de 12 a 96 meses. A adesão deve ser feita na Secretaria Municipal de Finanças até 31 de dezembro de 2026.

Pontos-chave

Lei nº 961 institui Refis 2026 em Sena Madureira.
Descontos de até 90% em juros e multas.
Adesão até 31 de dezembro de 2026.

Contexto

Programas de recuperação fiscal são comuns em municípios para aumentar arrecadação e regularizar débitos.

Dados da matéria

OndeSena Madureira/AC

Quando30 set 2026

Desconto máximo em juros e multas90%

Limite para parcelamento de 12 a 60 vezesR$ 1 milhão

Prazo máximo para débitos acima de R$ 1 milhão96 meses

Prazo final para adesão31 de dezembro de 2026

Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/prefeitura-de-sena-madureira-lanca-refis-2026-com-descontos-de-a…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026

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