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Ficha nº 58419 Política 14/08/2023 · 12h16

Prefeito Vilmar Mariano sanciona lei que reduz a alíquota do ITBI

Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia tom positivo
Prefeito Vilmar Mariano sanciona lei que reduz a alíquota do ITBI
Imagem: Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

Redução começa a valer no dia 04 de setembro, com diminuições que poderão ser usufruídas por 45 dias, até 18 de outubro; iniciativa visa a estimular o registro de posse de imóveis para resguardar os proprietários O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei n° 215, de 09 de agosto de 2023, que reduz por 45 dias a alíquota para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Pontos-chave

  • Ou seja: quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI.
  • Conforme a lei, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo final estipulado.
  • Se o prazo para pagamento for ultrapassado, o contribuinte ficará sujeito ao recolhimento da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota normal.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/prefeito-vilmar-mariano-sanciona-lei-que-reduz-a-aliquota-do-i…Publicado originalmente em 14 de agosto de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia

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