Prefeitura de Goiânia lança cartilha com normas para funcionamento de pit-dogs
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), lançou uma cartilha com orientações completas para a instalação, funcionamento e regularização de pit-dogs e estabelecimentos similares em espaços públicos da capital.
Pontos-chave
- A cartilha reúne todas as exigências legais para o exercício da atividade, consolidando o que determina a legislação em vigor.
- Entre as regras, destaca-se a necessidade de licitação pública para a instalação de equipamentos fixos, com concessão válida por até dez anos.
- A renovação está condicionada à regularidade fiscal junto ao município, manutenção das características do equipamento e atendimento ao interesse público.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/06/09/prefeitura-de-goiania-lanca-cartilha-com-n…Publicado originalmente em 9 de junho de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ★
Pessoade Goiânia ★
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia
PaísEstado de Goiás
EmpresaPartido Novo
PessoaMunicipal de Eficiência
PessoaCódigo de Posturas
PessoaProva de Vida
2 favorecidas0 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h17
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