Prefeitura de Rio Branco institui política permanente de combate ao assédio eleitoral no serviço público
A Prefeitura de Rio Branco publicou decreto que cria política permanente contra assédio eleitoral no serviço público municipal. A medida proíbe propaganda partidária em canais oficiais e reuniões políticas em órgãos, e prevê denúncias à Ouvidoria-Geral, com penalidades de advertência a demissão. Também foi criada comissão para ações educativas e regulamentado o Comitê de Integridade Municipal.
Pontos-chave
- Decreto nº 1.951 cria política contra assédio eleitoral.
- Proíbe propaganda partidária em canais oficiais e reuniões políticas.
- Denúncias vão à Ouvidoria-Geral; penalidades vão de advertência a demissão.
Contexto
Medida visa proteger servidores públicos de pressões político-partidárias durante eleições.
Dados da matéria
OndeRio Branco/AC
Quando2 out 2026
Número do decreto principal1.951
Número do decreto complementar1.952
Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/prefeitura-de-rio-branco-institui-politica-permanente-de-combate…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 03h58
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