Prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no 2° turno

Prefeituras e governos estaduais devem oferecer transporte público gratuito neste domingo (25) para o segundo turno das eleições. A medida, determinada pelo STF e detalhada pelo TSE, visa assegurar o deslocamento de eleitores no Brasil, Distrito Federal e cinco estados.
Pontos-chave
- Transporte público gratuito é obrigatório para eleitores no segundo turno.
- Candidatos e partidos estão proibidos de fornecer transporte coletivo.
- Irregularidades no serviço podem ser denunciadas via aplicativo Pardal.
Contexto
A obrigatoriedade do passe livre em dias de votação foi determinada pelo STF em outubro de 2023.
Dados da matéria
OndeBrasil
Quando25 out 2026
quantidade de eleitoras e eleitores158,7 milhões
número da Resolução do TSE23.751
Fonte originalFolha De Alagoashttps://folhadealagoas.com.br/2026/10/22/prefeituras-e-estados-devem-garantir-transporte-g…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 30 out 2026 · 23h11
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