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Prevenção a incêndios: atear fogo em lotes baldios é proibido em Aparecida

Prevenção a incêndios: atear fogo em lotes baldios é proibido em Aparecida
Imagem: Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia (reprodução)

A Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, informa que é terminantemente proibido atear fogo em terrenos públicos ou particulares da cidade. Quem for flagrado causando esse dano ambiental pode pagar multa de R$ 560 a R$ 5 mil, conforme estipulado na Lei Municipal 792/1988, que institui o Código de Posturas.

Pontos-chave

  • A legislação proíbe a queima de lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de importunar a vizinhança.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/prevencao-a-incendios-atear-fogo-em-lotes-baldios-e-proibido-e…Publicado originalmente em 21 de agosto de 2025
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