Ficha nº 219877 Economia 23/07/2026 · 05h39

Procon-SP alerta para compras de material escolar e contratação de transporte

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Com a volta das aulas no segundo semestre, o Procon-SP alerta pais, mães e responsáveis sobre os cuidados com o planejamento financeiro e na contratação de transportes escolares. O objetivo é garantir que o retorno às aulas ocorra com segurança e respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Pontos-chave

Exigências de produtos de uso coletivo — como materiais de escritório, copos descartáveis, produtos de higiene ou limpeza — são consideradas abusivas e proibidas por lei.
Além disso, as escolas não podem impor marcas específicas ou direcionar as compras para um único estabelecimento parceiro.
No aspecto de segurança dos produtos, é essencial observar se itens como apontadores, borrachas, canetas hidrográficas e esferográficas possuem o selo de certificação do Inmetro.

Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/procon-sp-alerta-para-compras-de-material-escolar-e-c…Publicado originalmente em 23 de julho de 2026

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