Projeto deixa explícito que imprudência do segurado não impede pagamento de seguro de vida

Pontos-chave

• PL 3353/26 impede negação de seguro de vida por imprudência do segurado.
• Proposta altera a Lei 15.040/24 para proteger beneficiários de indenizações.
• Medida busca incorporar entendimento jurídico já consolidado pelo STJ.

Contexto

Seguradoras frequentemente negam pagamentos alegando agravamento de risco por descuido do segurado antes do sinistro.

Dados da matéria

Quem disse

“Admitir a exclusão da cobertura nessas hipóteses significaria esvaziar a própria finalidade do seguro de vida”

— Jonas Donizette

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