Ficha nº 389871 Política 27/10/2026 · 16h20 Situação: em andamento ● relevante

Projeto determina divulgação ativa de relatórios e prestações de contas de parcerias com o poder público

Parintins Notícias tom positivo

O Projeto de Lei 1797/26 propõe a obrigatoriedade de divulgação de relatórios técnicos e pareceres de contas em parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A proposta, apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg, visa ampliar a transparência dos gastos públicos.

Pontos-chave

O PL 1797/26 obriga a divulgação de relatórios de monitoramento de parcerias públicas.
A proposta estabelece prazos de até um ano para prestação e análise de contas.
O texto altera a Lei 13.019/14 respeitando as normas de proteção de dados.

Contexto

O projeto busca aprimorar a Lei 13.019/14 para garantir maior controle social sobre recursos públicos.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando27 out 2026

número do Projeto de Lei1797/26

prazo para a prestação final de contasum ano

número da Lei que trata das parcerias13.019/14

Quem disse

“A transparência, nesses casos, não é apenas uma exigência legal, é uma obrigação”
— deputado Rodrigo Rollemberg

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-determina-divulgacao-ativa-de-relatorios-e-prestacoe…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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