Projeto permite quitar dívidas com créditos entre entes da federação
O Senado vai analisar um projeto de lei complementar que permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios usem créditos e direitos creditórios líquidos para quitar dívidas entre si. A transação, porém, dependerá de manifestação favorável da União.
Pontos-chave
- A proposta aguarda distribuição para as comissões.
- De acordo com o texto, a transação ficará condicionada à manifestação favorável da União.
- A proposta ainda não tem relator designado e depende do encaminhamento às comissões temáticas do Senado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-permite-quitar-dividas-com-creditos-entre-en…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Órgãoda Federação ★
ÓrgãoSenado Federal
Órgãodo Senado
PessoaProjeto de Lei Complementar
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
EmpresaPartido Republicanos
PessoaProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoAcre
PessoaMesa Diretora
PessoaAlan Rick
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h16
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