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Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda

Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda
Imagem: Jornal Brasil em Folhas (reprodução)

Um projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) prevê a dedução do Imposto de Renda de despesas com consultas, tratamentos e exames veterinários de cães e gatos. O PL 5.668/2026 estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para a dedução, beneficiando inicialmente os tutores de cães e gatos registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).

Pontos-chave

  • O PL 5.668/2026 estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para a dedução, valor previsto para a dedução de despesas com dependentes.
  • Para deduzir os gastos com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
  • Despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser deduzidas.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-preve-deducao-de-despesas-com-caes-e-gatos-n…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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