Ficha nº 391808 Segurança 10/09/2026 · 22h48 Situação: em andamento

Projeto prevê idade mínima para condução de bicicletas elétricas no Brasil; entenda

Atualiza Bahia tom neutro

O Projeto de Lei 4.920/2025, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil. A proposta visa incluir regras específicas no Código de Trânsito Brasileiro e promover ações educativas para reduzir conflitos no trânsito.

Pontos-chave

Projeto de Lei 4.920/2025 propõe idade mínima de 15 anos para bicicletas elétricas.
A proposta aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.
O texto prevê a inclusão de regras específicas no Código de Trânsito Brasileiro.

Contexto

Atualmente, bicicletas elétricas dentro dos critérios do Contran não exigem CNH, registro ou idade mínima definida por lei federal.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando10 set 2026

idade mínima proposta para condução de bicicletas elétricas15 anos

limite de potência do motor auxiliar para classificação de bicicleta elétrica1.000 watts

limite de assistência elétrica para classificação de bicicleta elétrica32 km/h

Fonte originalAtualiza Bahiahttps://atualizabahia.com.br/projeto-preve-idade-minima-para-conducao-de-bicicletas-eletri…Publicado originalmente em 10 de setembro de 2026

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