Ficha nº 390141 Política 26/10/2026 · 10h38 Situação: em andamento ● relevante

Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças

Parintins Notícias tom positivo

O Projeto de Lei 3066/26, proposto pelo deputado Josenildo, visa alterar a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia estatal. A proposta proíbe a exigência de documentos já disponíveis em bases governamentais e cria um sistema nacional de sandbox regulatório. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Pontos-chave

Proíbe governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais.
Cria sistema nacional de sandbox regulatório para testes de novos negócios.
Estabelece aprovação automática de licenças caso órgãos públicos não respondam no prazo.

Contexto

A proposta busca reduzir o chamado 'custo Brasil' através da digitalização e interoperabilidade de sistemas públicos.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando26 out 2026

Número do Projeto de Lei3066/26

Quem disse

“A proposta incentiva a digitalização integral de processos administrativos, a interoperabilidade entre bases governamentais, a integração de sistemas públicos, a utilização de assinaturas digitais e o acompanhamento eletrônico em tempo real de procedimentos administrativos”
— deputado Josenildo

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-preve-integracao-de-dados-publicos-e-simplificacao-d…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026

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