Ficha nº 144690 Política 16/10/2026 · 12h48

Projeto prioriza mulheres vítimas de violência na reforma agrária

Jornal Brasil em Folhas tom negativo

Está pronto para votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) um projeto de lei que facilita a titulação de terras em nome de mulheres da agricultura familiar. O PL 810/2020 dá prioridade na distribuição dos lotes da reforma agrária a trabalhadoras rurais responsáveis sozinhas pela família, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência.

Pontos-chave

O texto foi liberado para a pauta da comissão nesta sexta-feira (16).
Se aprovado, altera as regras atuais de seleção de beneficiários da reforma agrária.
A proposta prevê que as regras para aplicar a prioridade na titulação serão definidas em regulamento.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/projeto-prioriza-mulheres-vitimas-de-violencia-na-re…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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