Projeto propõe abono de faltas escolares de estudantes com deficiência durante período menstrual
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados garante às estudantes com deficiência matriculadas na educação básica o direito ao abono de até três dias consecutivos de falta por mês, durante o período menstrual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- O projeto também determina que as redes de ensino capacitem seus profissionais sobre as necessidades específicas das adolescentes com deficiência e sobre dignidade menstrual.
- Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/projeto-propoe-abono-de-faltas-escolares-de-estudantes-com-d…Publicado originalmente em 5 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h24
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