Ficha nº 7065 Cotidiano 13/06/2025 · 11h28 Situação: aprovado

Projeto que regulamenta atuação de food trucks em espaços públicos é aprovado

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia tom neutro

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, em 13 de junho de 2025, o Projeto de Lei Nº 141/2025. A proposta, de autoria do vereador Edinho, regulamenta a instalação e o funcionamento de food trucks em logradouros públicos do município. O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Pontos-chave

Food trucks precisarão de licença prévia da Prefeitura para operar.
A lei exige cumprimento de normas sanitárias, ambientais e de trânsito.
Penalidades por descumprimento variam de advertência até a cassação da licença.

Contexto

A proposta resgata uma iniciativa de 2023 do mesmo vereador que havia sido vetada anteriormente.

Fonte originalCâmara Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecidadegoiania.go.leg.br/projeto-que-regulamenta-atuacao-de-food-trucks-em-esp…Publicado originalmente em 13 de junho de 2025

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