Receitas médicas mudam: novas regras entram em vigor
A Anvisa implementou, em 30 de setembro de 2026, novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para a emissão e controle eletrônico de receitas médicas. A medida amplia as opções para prescritores e farmácias, mas mantém a validade das receitas em papel. A transição para a integração de receitas brancas ocorrerá gradualmente até outubro.
Pontos-chave
- SNCR agora permite emissão eletrônica de notificações de receita azul e amarela.
- Receitas em papel continuam válidas e não há obrigatoriedade de emissão eletrônica.
- A partir de 30 de outubro, receitas brancas eletrônicas deverão estar integradas ao SNCR.
Contexto
O SNCR foi criado pela Anvisa em julho de 2024 para centralizar a gestão e fiscalização de medicamentos sujeitos a controle especial.
Dados da matéria
Quem disse
“As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”
— Anvisa
“Os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e são diferentes dos modelos destinados à impressão”
— Anvisa