Regime de Custas Judiciais: nota oficial do Tribunal de Justiça do Amapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou nota oficial defendendo a legalidade do novo regime de custas judiciais instituído pela Lei Estadual nº 3.285/2025, que prevê taxa de 2,75% sobre o valor da causa. O TJAP afirma que a cobrança é necessária para custear a atividade jurisdicional e que a gratuidade da justiça garante acesso aos mais pobres. A nota também rebate críticas e comparações com outros estados, destacando o aumento de processos no tribunal, de 63.958 em 2020 para 136.416 em 2025.
Pontos-chave
- TJAP defende legalidade da Lei 3.285/2025.
- Taxa de 2,75% sobre valor da causa.
- Processos no TJAP dobraram de 2020 a 2025.
Contexto
A nota responde a críticas sobre o novo regime de custas judiciais no Amapá, que gerou debate público.
Dados da matéria
OndeAmapá/AP
Quando11 mar 2026
Taxa judiciária sobre o valor da causa2,75%
Novos processos em 202063.958
Novos processos em 2025136.416
Fonte originalRepiquete no Meio do Mundohttps://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/regime-de-custas-judiciais-nota-oficial-do-…Publicado originalmente em 11 de março de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 05h57
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