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Ficha nº 43033 Política 23/10/2025 · 08h55

Regularização da gratificação dos agentes de combate às endemias é aprovada na Câmara

Diario de Aparecida tom positivo

Na última terça-feira (21), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 188/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 149/2018 para instituir formalmente a Gratificação por Supervisão destinada aos servidores do cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Pontos-chave

  • De acordo com o texto aprovado, a gratificação será concedida apenas aos ACEs designados como supervisores, mediante critérios técnicos e administrativos específicos.
  • A função de supervisão compreende a coordenação, o monitoramento e o acompanhamento técnico das ações de controle de endemias no município.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/10/23/regularizacao-da-gratificacao-dos-agentes-…Publicado originalmente em 23 de outubro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 22h12 Pedir correção ou remoção