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Ficha nº 164801 Política 15/10/2026 · 12h10

Relatório da MP do Enamed amplia poder do CFM e cria inscrição para reprovados

O relatório da medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o registro profissional de médico amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas decisões sobre a prova e cria uma inscrição especial para quem concluir o curso sem atingir a proficiência exigida.

Pontos-chave

  • A proposta transforma essa instância em deliberativa e amplia o poder do conselho na definição das regras da avaliação.
  • Pelo texto, o CFM indicaria quatro dos seis integrantes da subcomissão técnica responsável pela elaboração da avaliação final.
  • O parecer substitui as duas provas previstas originalmente por três avaliações, ao fim do segundo, do quarto e do sexto anos da graduação.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/relatorio-da-mp-do-enamed-amplia-poder-do-cfm-e-cria…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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