Resolução autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceu As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no registro civil, o nome de sua etnia como sobrenome. É possível registrar também a naturalidade como sendo da aldeia ou do território onde a pessoa nasceu, ao lado do respectivo município onde a localidade está situada.
Pontos-chave
- As novidades fazem parte de uma mudança na resolução que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros.
- A alteração foi confirmada na terça-feira (11) pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
- A participação do CNMP decorre da atribuição do Ministério Público de proteger o interesse dos povos tradicionais, conforme determina a Constituição.
Fonte originalPortal Negrêhttps://negre.com.br/resolucao-autoriza-indigenas-a-usar-etnia-como-sobrenome-em-registros…Publicado originalmente em 6 de março de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoAgência Brasil
AssuntoPovos indígenas
ÓrgãoFundação Nacional dos Povos Indígenas
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
AssuntoPolíticas Públicas
PessoaServiços Públicos
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
PessoaLuís Roberto Barroso
PessoaPaulo Gonet
ÓrgãoConselho Nacional do Ministério Público
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h15
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