Ficha nº 74733 Justiça 27/10/2026 · 20h28

Saiba em quais circunstâncias o passaporte pode ser cancelado

JBr. tom negativo

CLAUDINEI QUEIROZ FOLHAPRESS O cancelamento dos passaportes de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi realizado pela Polícia Federal (PF) após o senador não cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na qual pedia a apreensão dos documentos. Assim como nesse caso, são por ordens judiciais que mais ocorrem cancelamentos de passaportes no Brasil.

Pontos-chave

À PF cabe o cumprimento da decisão, uma vez que é a responsável pela emissão.
Caso a decisão não seja cumprida, o documento é cancelado. “Cancelamento é a medida mais extrema.
Tem base na legislação penal, principalmente, pelo descumprimento de uma ordem judicial de entrega do passaporte.

Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/saiba-em-quais-circunstancias-o-passaporte…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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