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Ficha nº 668745 Tecnologia 28/07/2025 · 20h13

Saiba o que muda na vida conjugal com a proposta do novo Código Civil

Saiba o que muda na vida conjugal com a proposta do novo Código Civil
Imagem: Notícias Bahia Cenário (reprodução)

O plano é modernizar o Código Civil brasileiro para que ele contemple as mudanças sociais das últimas décadas. Para isso, um projeto ambicioso: alterar mais de 800 dispositivos da principal lei que rege o Direito Privado no país, além de incluir outros 300.

Pontos-chave

  • A proposta foi apresentada no início do ano e ainda não tem prazo para ser discutida no Senado.
  • Se aprovada, deverá mudar – e muito – a vida dos casais brasileiros.
  • O novo Código ainda legitima a união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, mas que não é expressa na lei atual.
Fonte originalNotícias Bahia Cenáriohttps://noticiasbahiacenario.com.br/2025/07/28/saiba-o-que-muda-na-vida-conjugal-com-a-pro…Publicado originalmente em 28 de julho de 2025
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