Ficha nº 416854 Política 17/10/2026 · 10h02 Situação: aprovado ● alta relevância

Saiba quando começa a valer o fim da escala 6×1

Portal Vilson Nunes tom positivo

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro de 2026, após transição de 60 dias. A jornada de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais em 14 meses, sem redução salarial. Terceirizados da administração pública têm prazo de 12 meses para se adaptar.

Pontos-chave

Emenda Constitucional 141/2026 promulgada pelo Congresso.
Fim da escala 6×1, com transição de 60 dias.
Redução gradual da jornada para 40 horas semanais.

Contexto

A emenda altera a legislação trabalhista brasileira, beneficiando milhões de trabalhadores com mais dias de descanso.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando16 out 2026

Período de transição para a escala 5×260 dias

Jornada semanal atual44 horas

Jornada semanal após transição40 horas

Prazo para redução gradual da jornada14 meses

Salário acima do qual não se aplica reduçãoR$ 21.188,87

Fonte originalPortal Vilson Nuneshttps://vilsonnunes.com.br/saiba-quando-comeca-a-valer-o-fim-da-escala-6x1/Publicado originalmente em 17 de outubro de 2026

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