Ficha nº 375235 Justiça 18/02/2026 · 14h54 Situação: aprovado ● alta relevância

Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF

Alagoinhas Hoje tom neutro

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo IPCA. A decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário 1573884, veda a aplicação retroativa da nova sistemática de correção. A tese fixada terá repercussão geral em todas as instâncias do Judiciário.

Pontos-chave

Saldos do FGTS devem garantir correção mínima igual ao índice oficial de inflação.
A aplicação da nova sistemática de correção não poderá ocorrer de forma retroativa.
A decisão possui repercussão geral, devendo ser aplicada em todo o Judiciário.

Contexto

A decisão reafirma o entendimento anterior da ADI 5090 sobre a remuneração das contas vinculadas do fundo.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando18 fev 2026

juros ao ano na fórmula de correção do FGTS3%

processos sobre o tema em tramitação no Judiciário176 mil

Quem disse

“A controvérsia ultrapassa os interesses subjetivos das partes, alcançando parcela expressiva da população, composta por trabalhadores e beneficiários de políticas habitacionais financiadas com recursos do FGTS, entre outros”
— Edson Fachin, presidente do STF e relator do recurso

Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/saldos-do-fgts-devem-ser-corrigidos-no-minimo-pelo-indice-d…Publicado originalmente em 18 de fevereiro de 2026

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