Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A transição começa 60 dias após a promulgação, com a adoção da escala 5×2 e jornada de 42 horas.
Pontos-chave
- Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
- No intervalo entre o segundo e o 14º mês, o empregador deverá distribuir as duas horas excedentes ao longo da semana.
- Se repartidas igualmente, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos por dia nos cinco dias.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
PaísBrasil
EstadoEstado do Rio de Janeiro
CidadeRio de Janeiro/RJ
ÓrgãoPSDB do Rio de Janeiro
ÓrgãoAdministração Municipal
PessoaAdministração Pública Federal
PessoaNo Rio
PessoaProjeto de Lei Complementar
EmpresaPequenas Empresas
PessoaMicroempreendedores Individuais
1 favorecida0 prejudicadas10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h49
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