Senado aprova projeto que limita cobrança de juros no cartão de crédito
O Senado aprovou na noite de 6 de agosto de 2020 um projeto de lei que limita em 30% os juros do cartão de crédito e cheque especial durante a pandemia, com exceção de 35% para fintechs. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Pontos-chave
- Senado aprova teto de 30% para juros de cartão e cheque especial.
- Fintechs poderão cobrar até 35% de juros.
- Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Contexto
A medida visa aliviar consumidores durante a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.
Dados da matéria
Quem disse
“O país precisa de segurança jurídica para promover o seu desenvolvimento e crescimento. Essa é uma matéria que impõe limite e traz insegurança jurídica. Juros abusivos só são cobrados de quem não paga.”
— Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado
“Leis que dizem respeito aos juros são ordinárias. Quem achar que é inconstitucional pode ir ao Supremo. Estamos tratando de uma taxa de juros que é 395 vezes o valor da taxa selic.”
— Álvaro Dias (Podemos), senador e autor do projeto
“Nesse período de pandemia, tudo que aprovarmos para aliviar o bolso do povo brasileiro é válido. Os juros de cartão e cheque especial estão elevadíssimo e chegou a hora do Senado reduzir essas taxas.”
— Angelo Coronel (PSD), senador