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Ficha nº 529968 Política 31/10/2026 · 16h38 Situação: anunciado ● relevante

Senador propõe dedução de despesas veterinárias no IR

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o Projeto de Lei 5.668 de 2026, que permite deduzir até R$ 2.275,08 por ano em despesas veterinárias com cães e gatos na base de cálculo do Imposto de Renda. A dedução abrange consultas, exames e próteses, com duração de 5 anos, e é exclusiva para tutores de animais registrados no SinPatinhas. O projeto aguarda deliberação da Mesa Diretora.

Pontos-chave

  • Projeto permite deduzir até R$ 2.275,08 por ano em gastos veterinários
  • Benefício vale para cães e gatos registrados no SinPatinhas
  • Vigência de 5 anos, aguarda tramitação no Senado

Contexto

Proposta busca estimular cuidados com animais de estimação no Brasil.

Dados da matéria

Limite anual de dedução no IRR$ 2.275,08
Duração do benefício fiscal5 anos
Fonte originalPoder360https://www.poder360.com.br/poder-brasil/senador-propoe-deducao-de-despesas-veterinarias-n…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026
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