SINSEPI obtém vitória na justiça em prol dos auxiliares de saúde bucal de Ilhéus
A assessoria jurídica do SINSEPI obteve uma liminar na 1ª Vara da Fazenda Pública para limitar a carga horária de auxiliares de saúde bucal em Ilhéus. A decisão proíbe o Município de exigir horas acima do limite legal e garante o pagamento de retroativos.
Pontos-chave
- Justiça limita jornada de auxiliares de saúde bucal a 20h semanais.
- Município de Ilhéus está proibido de exigir carga horária acima do limite legal.
- Decisão garante o pagamento de horas extras retroativas aos servidores.
Contexto
A decisão baseia-se no cumprimento da Lei Municipal nº 4.269/2024.
Dados da matéria
OndeIlhéus/BA
jornada semanal limite para auxiliares de saúde bucal20h
Quem disse
“Essa vitória reforça o compromisso do SINSEPI e da nossa assessora jurídica em defender os direitos e a valorização de cada servidor público.”
— Joca, presidente do SINSEPI
Fonte originalFábio Roberto Notíciashttps://fabiorobertonoticias.com.br/2026/09/02/sinsepi-obtem-vitoria-na-justica-em-prol-do…Publicado originalmente em 2 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus ★
CidadeIlhéus/BA
Órgão1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus
1 favorecida0 prejudicadas2 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h14
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