STF aprova empréstimo consignado para quem recebe auxílio do governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, na última segunda-feira (11/9), a lei de 2022 de autoria do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliou a margem de crédito consignado e liberou a modalidade para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pontos-chave
- Agora, o Supremo analisou o caso em definitivo.
- Os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor.
- Em outra frente, a medida de Bolsonaro é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2023/09/13/stf-aprova-emprestimo-consignado-para-quem…Publicado originalmente em 13 de setembro de 2023
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
PessoaJair Bolsonaro
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaKassio Nunes Marques
CidadeAparecida de Goiânia/GO
LocalAparecida de Goiânia
Pessoade Aparecida
ÓrgãoTribunal Superior Eleitoral (TSE)
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaEdição Impressa
ÓrgãoTribunal Superior do Trabalho (TST)
PessoaDiário de Aparecida
PessoaBolsa Família da Região Leste
PessoaBenefício de Prestação Continuada
1 favorecida0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h53
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