STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto Sobre Serviços (ISS) não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida impacta as contas do governo federal em R$ 35 bilhões e serve como tese para casos semelhantes no país.
Pontos-chave
- ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
- A decisão gera impacto de R$ 35 bilhões nas contas federais.
- Tese jurídica será aplicada a todos os casos semelhantes no país.
Contexto
Julgamento de ação que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde o ano de 2008.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando21 out 2026
impacto nas contas do governo federalR$ 35 bilhões
Quem disse
“O valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins”
— Supremo Tribunal Federal
Fonte originalPortal do Amazonashttps://portaldoamazonas.com/stf-decide-que-iss-nao-integra-base-de-calculo-do-pis-cofins/Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h30
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