STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira (21), que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por maioria, pode impactar as contas do governo federal em R$ 35 bilhões. O caso tramitava desde 2008 e teve origem em recurso de uma empresa de ônibus.
Pontos-chave
- STF exclui ISS da base do PIS/Cofins.
- Impacto estimado em R$ 35 bilhões.
- Tese vale para processos semelhantes.
Contexto
Ação tramitava no STF desde 2008, discutindo a inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições federais.
Dados da matéria
Quando21 out 2026
Impacto estimado para o governo federalR$ 35 bilhões
Fonte originalNews Caririhttps://www.newscariri.com.br/2026/10/stf-decide-que-iss-nao-integra-base-de-calculo-do-pi…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal ★
AssuntoImposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ★
AssuntoProgramas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
AssuntoContribuição para o Financiamento da Seguridade Social
ÓrgãoGoverno Federal do Brasil
Empresaempresa de ônibus
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h23
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