Também aparece como: Cofins
O presidente da CAE do Senado, Renan Calheiros, confirmou que Eduardo Braga será o relator do projeto que fixa a alíquota da CBS. O debate começa em 11 de novembro e a votação deve ocorrer ainda este ano. A CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. Se não aprovar, vale a alíquota do TCU de 11,3468%.
O Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos, convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, para audiências públicas em 11 de novembro sobre a alíquota da CBS. A definição do percentual deve ser votada ainda neste ano, com base na referência de 11,3% estabelecida pelo TCU. A CBS substituirá PIS e Cofins a partir de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira (21), que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por maioria, pode impactar as contas do governo federal em R$ 35 bilhões. O caso tramitava desde 2008 e teve origem em recurso de uma empresa de ônibus.
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (9) a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina, zerando alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis, e o aumento de subsídios ao etanol e ao diesel importado. As medidas, que valem por 30 dias, custarão cerca de R$ 5,2 bilhões e ocorrem a 16 dias do segundo turno das eleições. O governo também abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia.
Mudança acontece em função da redução de R$ 0,63 por litro anunciada pelo Governo Federal Após anunciar o aumento do preço da gasolina em R$ 0,19, a Petrobras recuou e desistiu do reajuste. Em nota divulgada na madrugada desta quinta-feira, 10, a estatal revelou que, na verdade, haverá um desconto no mesmo valor para as distribuidoras, medida que já se encontra vigente.
Para distribuidoras, efeito será de redução de R$ 0,19 no preço percebido com tributos; medida acontece após fim de MP que autorizou subvenção sobre combustível A Petrobras informou que irá encerrar o desconto de R$ 0,44 por litro de gasolina A. Medida da estatal entra em vigor a partir desta quinta-feira, 10/9.
Impulsionado pelo crescimento da economia e pela alta do petróleo, o governo federal arrecadou R$ 278,8 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas em abril. É o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
Devolução de tributos compensará alta a ser anunciada por Petrobras. Fonte: Valter Camapanato O governo federal anunciou na quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.
A Petrobras informou nesta segunda-feira (2) que vai reduzir, a partir desta terça-feira (3), o preço da gasolina vendida às distribuidoras. O valor médio do litro da gasolina A passará para R$ 2,85, uma queda de R$ 0,17, o equivalente a 5,6%.
A Receita Federal alertou que tributos e declarações adiados durante a pandemia de Covid-19 voltam a vencer em julho. Contribuições ao INSS, Cofins, PIS/Pasep e FGTS devem ser pagas, com prazos específicos. Declarações como DCTF e EFD-Contribuições também têm novos prazos de entrega.
