STF extingue ação de Michel Magul sobre mandato de vereador em Goiânia

Pontos-chave

• Ao analisar o processo, Toffoli concluiu que houve perda superveniente do objeto, uma vez que a eleição da Mesa Diretora, marcada para 10 de outubro, já havia ocorrido.
• Com isso, o magistrado também considerou prejudicada a análise do pedido de liminar.
• A apuração administrativa não representa, por si só, uma revisão do mérito do julgamento eleitoral.

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