STF forma maioria para decidir que pais não podem impedir filhos de participarem de aulas sobre gênero
O STF formou maioria de seis votos para derrubar lei do Maranhão que permitia aos pais impedir filhos de participar de aulas sobre gênero e diversidade sexual. O julgamento ocorre em sessão virtual até sexta-feira (29). O relator Gilmar Mendes citou precedente do Espírito Santo. Ainda não há maioria sobre exigência de adequação pedagógica.
Pontos-chave
- Seis ministros votaram contra a lei maranhense.
- Julgamento virtual termina às 23h59 de sexta-feira.
- Relator citou precedente do Espírito Santo.
Contexto
O STF já derrubou lei similar do Espírito Santo sobre o mesmo tema.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando29 mai 2026
Ministros que votaram pela derrubadaseis
Total de ministros do STF11
Fonte originalPortal do Careirohttps://www.portaldocareiro.com.br/stf-forma-maioria-para-decidir-que-pais-nao-podem-imped…Publicado originalmente em 29 de maio de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal ★
PessoaGilmar Mendes ★
EstadoMaranhão
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaLuiz Edson Fachin
PessoaFlávio Dino
PessoaCristiano Zanin Martins
PessoaDias Toffoli
EstadoEspírito Santo
ÓrgãoAliança Nacional LGBTI+
ÓrgãoAssociação Brasileira de Famílias Homotransafetivas
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h39
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