Ficha nº 706521 Justiça 14/06/2026 · 13h22

STF homologa primeiro acordo entre Pará e Mato Grosso em ação sobre disputa territorial

Conecta Amapá tom positivo

Entendimento prevê mapeamento de imóveis, compartilhamento de dados fundiários e elaboração de plano de trabalho para regularização de propriedades em área de 22 mil km² O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação, homologou o primeiro acordo firmado entre os estados do Pará e Mato Grosso no âmbito da Ação Rescisória (AR) 2964, que discute os limites territoriais entre as duas unidades da Federação.

Pontos-chave

O acordo prevê ainda o compartilhamento de informações entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa).
Os dados deverão ser consolidados e apresentados à Justiça para possibilitar a obtenção das cadeias dominiais junto aos cartórios de registro de imóveis.
A controvérsia envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre os dois estados.

Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/stf-homologa-primeiro-acordo-entre-para-e-mato-grosso-em-acao-sobr…Publicado originalmente em 14 de junho de 2026

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