STF mantém ascensão de praças a oficiais na PM de Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de a Polícia Militar de Goiás realizar processos seletivos internos para permitir a ascensão de praças aos quadros de oficiais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5775, que questionava dispositivos das Leis Estaduais nº 19.452/2016 e nº 11.596/1991.
Pontos-chave
- A ADI foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra normas que reorganizaram os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e de Oficiais Músicos (QOM) da PM goiana.
- O julgamento passou por pedidos de vista antes da formação do entendimento da Corte.
- Após o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e, posteriormente, acompanhou Nunes Marques.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-mantem-ascensao-de-pracas-a-oficiais-na-pm-de-go…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás ★
Pessoade Goiás ★
PessoaPM de Goiás ★
ÓrgãoPolícia Militar do Estado de Goiás
PessoaKassio Nunes Marques
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
PessoaFlávio Dino
PessoaCristiano Zanin
PessoaConcurso Público
Pessoada PM
EmpresaJornal Opção
PessoaAção Direta de Inconstitucionalidade
3 favorecidas0 prejudicadas12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 14h18
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