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Ficha nº 74574 Justiça 06/08/2026 · 16h07

STF retoma julgamento que pode redefinir futuro dos jogos de azar no Brasil

Tribuna do Planalto tom negativo
STF retoma julgamento que pode redefinir futuro dos jogos de azar no Brasil
Imagem: Tribuna do Planalto (reprodução)

Corte decide se criminalização de bingos, jogo do bicho e caça-níqueis é compatível com a Constituição; relator Fux indica voto pela manutenção da proibição. O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (6) o julgamento que pode redefinir os limites da criminalização dos jogos de azar no Brasil.

Pontos-chave

  • Os ministros analisam se o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, permanece compatível com a Constituição de 1988 .
  • O Ministério Público do Estado recorreu da decisão, e o recurso chegou ao STF com repercussão geral reconhecida (Tema 924) .
  • O relator do caso, ministro Luiz Fux, iniciou seu voto na quarta-feira (5) e indicou que deve votar pela manutenção da criminalização .
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/stf-retoma-julgamento-que-pode-redefinir-futuro-dos-jogos…Publicado originalmente em 6 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h28 Pedir correção ou remoção