STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11), o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.
Pontos-chave
- A Corte julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
- Mendonça apresentou o primeiro voto divergente sobre a questão.
- Para o ministro, o artigo 19 não representa imunidade para as plataformas, que têm a condição de intermediárias das mensagens.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/06/11/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabiliza…Publicado originalmente em 11 de junho de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h12
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