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Ficha nº 268269 Política 23/03/2026 · 12h23

STF se move e pode limitar poder de CPIs para quebrar sigilo de investigados

O Hoje tom negativo

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a defender a imposição de limites à atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na quebra de sigilo de dados. O tema ganhou força após decisões recentes de ministros que suspenderam medidas adotadas pelo Congresso Nacional em investigações envolvendo o Banco Master e possíveis fraudes no INSS.

Pontos-chave

  • O assunto deve ser analisado pelo plenário da Corte, ainda sem data definida.
  • Entre os pontos centrais está a quebra de sigilo determinada pela CPI do INSS contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
  • Com isso, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/03/23/stf-se-move-e-pode-limitar-poder-de-cpis-para-quebrar-sigilo-…Publicado originalmente em 23 de março de 2026
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