Ficha nº 116099 Justiça 26/06/2026 · 16h23

STF suspende aplicação de multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por 90 dias

Tribuna do Planalto tom negativo

Decisão do ministro André Mendonça abre tentativa de conciliação para esclarecer como empresas devem cumprir as regras; obrigação de prevenir riscos psicossociais continua valendo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Pontos-chave

As empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos à saúde mental no trabalho; o que fica suspensa é apenas a aplicação de punições.
O que muda As empresas continuam obrigadas a cumprir as diretrizes da NR-1 sobre prevenção de riscos psicossociais.
Ficam suspensas, por 90 dias, multas, autuações e outras sanções baseadas nos dispositivos questionados da norma.

Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/stf-suspende-aplicacao-de-multas-da-nr-1-sobre-saude-ment…Publicado originalmente em 26 de junho de 2026

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