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Ficha nº 414116 Justiça 01/10/2026 · 20h40 Situação: em andamento ● relevante

STJ acolhe recurso do MP-AP e determina novo julgamento de apelação sobre desvio de verbas na Alap

A Gazeta do Amapá tom neutro

A Sexta Turma do STJ anulou decisão do TJAP que havia invalidado provas e absolvido réus em ação penal por peculato. O caso envolve desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Amapá entre 2011 e 2014. O processo retornará ao TJAP para novo julgamento da apelação.

Pontos-chave

  • STJ anulou decisão do TJAP que absolveu réus.
  • Caso envolve desvio de R$ 472 mil da Alap.
  • Processo volta ao TJAP para novo julgamento.

Contexto

O caso envolve servidores nomeados no gabinete de deputado estadual que trabalhavam em escola de música particular.

Dados da matéria

OndeMacapá/AP
Quando1 out 2026
Prejuízo aos cofres públicosR$ 472 mil
Pena de Jaci Pena Amanajás8 anos e 4 meses
Pena de Maria Neuma Silva Amanajás3 anos e 4 meses
Fonte originalA Gazeta do Amapáhttps://agazetadoamapa.com.br/stj-acolhe-recurso-do-mp-ap-e-determina-novo-julgamento-de-a…Publicado originalmente em 1 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça ★ PessoaJaci Pena Amanajás ★ ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado do Amapá ÓrgãoMinistério Público Federal no Amapá PessoaMaria Neuma Silva Amanajás ÓrgãoComissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amapá PessoaSebastião Reis Júnior PessoaMoisés Reátegui de Souza PessoaJosinei Moreira Amanajás
0 favorecidas2 prejudicadas7 neutras
#stj#mp-ap#desvio de verbas#peculato#alap#amapa

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