Também aparece como: Sebastião Reis
Resumo TSE decide que condenados por violência doméstica e contra a mulher são inelegíveis. Congresso deverá receber proposta de emenda para explicitar a inelegibilidade. Caso citado envolve Dr. João Neto, de Alagoas, que disputou pela Solidariedade com 167 votos em 2025; voto de Dias Toffoli liderou o placar; Kassio Nunes Marques chamou o momento de histórico.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu parcialmente pedido de Valdenice de Oliveira Meliga, conhecida como Val Meliga, contra o candidato Lula e a coligação Brasil Pronto pra Mais, determinando o desfoque de sua imagem em propaganda eleitoral. A decisão atendeu a alegação de que a associação da foto com a frase 'Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante' atingiu sua honra. O relator André Mendonça ajustou o voto para incluir a medida, vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, o registro de candidatura de Claudio Ferreira Paz (União) a deputado estadual pelo Maranhão nas Eleições 2026. A decisão preserva o acórdão do TRE-MA que já havia deferido o registro. Claudio obteve 4.504 votos e foi eleito suplente, apesar de ter contas julgadas irregulares pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais do SUS.
O ministro André Mendonça, do TSE, pediu destaque no julgamento que analisava a derrubada de sua decisão que removeu um vídeo do presidente Lula sobre o 'tesouraço' de Flávio Bolsonaro. O vídeo associava o corte de R$ 200 bilhões a programas sociais. O julgamento foi paralisado e será reiniciado no plenário físico.
A Sexta Turma do STJ anulou decisão do TJAP que havia invalidado provas e absolvido réus em ação penal por peculato. O caso envolve desvio de verbas da Assembleia Legislativa do Amapá entre 2011 e 2014. O processo retornará ao TJAP para novo julgamento da apelação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta quarta-feira (30) maioria para manter a decisão que determinou a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições. O julgamento virtual termina às 23h59 desta quarta-feira.
