Resumo TSE decide que condenados por violência doméstica e contra a mulher são inelegíveis. Congresso deverá receber proposta de emenda para explicitar a inelegibilidade. Caso citado envolve Dr. João Neto, de Alagoas, que disputou pela Solidariedade com 167 votos em 2025; voto de Dias Toffoli liderou o placar; Kassio Nunes Marques chamou o momento de histórico.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, concedeu liminar que impede o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, de suspender sozinho o canal 'Exército do Lula' no WhatsApp, administrado pelo deputado André Janones. A decisão, que atende pedido da campanha de Lula, determina que qualquer medida seja submetida ao plenário. O canal tem cerca de 9,6 milhões de seguidores e a disputa ocorre às vésperas do segundo turno presidencial.
O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou a realização de manifestações convocadas em defesa da democracia no Rio de Janeiro, em Salvador e em Porto Alegre. A determinação judicial assegura a execução das atividades programadas para o próximo domingo, mantendo a agenda de mobilizações previstas por entidades civis e estudantis.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão ocorre após disputas judiciais sobre o canal Exército do Lula, do deputado André Janones. Canais com apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral, sob pena de desativação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão ocorre após a guerra de liminares sobre o canal Exército do Lula, do deputado André Janones. Canais com apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O não cumprimento pode levar à desativação dos canais.
Os advogados Aury Lopes, Janaína Bastos, Camila Masera e Fredie Didier e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira estão entre os nomes confirmados para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento acontece entre 23 e 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a utilização de adesivos de propaganda eleitoral em veículos de transporte por aplicativo configura infração à legislação eleitoral. O entendimento foi consolidado após o julgamento de um recurso referente às eleições municipais de 2024 em Caruaru (PE), cujo acórdão foi publicado nesta segunda-feira (4).
