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Ficha nº 413526 Política 16/10/2026 · 20h02 Situação: aprovado ● relevante

TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão ocorre após disputas judiciais sobre o canal Exército do Lula, do deputado André Janones. Canais com apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral, sob pena de desativação.

Pontos-chave

  • TSE aprova regras para canais de WhatsApp em campanhas.
  • Canais com apoio de campanha devem ser registrados.
  • Decisão foi unânime entre os sete ministros.

Contexto

A resolução atualiza normas de propaganda eleitoral na internet após conflitos de liminares sobre o canal Exército do Lula.

Dados da matéria

Quando16 out 2026
Fonte originalPágina Nethttps://paginanet.com.br/tse-define-regras-para-canais-de-whatsapp-durante-a-campanha/Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026
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