Ausência de dolo específico mantém registro de candidato eleito no Maranhão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, o registro de candidatura de Claudio Ferreira Paz (União) a deputado estadual pelo Maranhão nas Eleições 2026. A decisão preserva o acórdão do TRE-MA que já havia deferido o registro. Claudio obteve 4.504 votos e foi eleito suplente, apesar de ter contas julgadas irregulares pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais do SUS.
Pontos-chave
- TSE mantém registro de Claudio Ferreira Paz.
- Relator Toffoli entendeu ausência de dolo específico.
- TCU havia imputado débito de R$ 1,6 milhão.
Contexto
A Lei de Inelegibilidades exige dolo específico para tornar candidato inelegível por improbidade administrativa.
Dados da matéria
OndeBrasília, DF
Quando20 out 2026
Votos obtidos pelo candidato4.504
Débito imputado pelo TCUR$ 1,6 milhão
Multa aplicada pelo TCUR$ 300 mil
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/ausencia-de-dolo-especifico-mantem-registro-de-candidato-ele…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h36
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