STJ livra empresas de contribuição previdenciária sobre stock options

Pontos-chave

• O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.379, sob o rito dos recursos repetitivos, que orienta a solução de processos semelhantes em todo o país.
• Dessa forma, não incidem contribuições previdenciárias patronais nem aquelas destinadas a terceiros nesse momento.
• A decisão reforça um entendimento anterior do próprio STJ, que já havia reconhecido a natureza mercantil desses planos para fins de Imposto de Renda.

Quem e o quê aparece nesta notícia